Tribunal de Justiça de São Paulo

PETICIONE ELETRONICAMENTE

Peticione de seu escritório, de sua casa ou de outros locais, sem filas ou deslocamentos desnecessários, independentemente do horário de atendimento dos fóruns. No processo digital a segurança das informações é garantida pela certificação digital. Assista ao vídeo

SUPORTE TELEFÔNICO

Segunda à Sexta-feira das 8 às 24 horas

Finais de Semana e Feriados das 9 às 19 horas

Observação: Excetuam-se os feriados de Ano Novo, Carnaval, Páscoa, Dia do Trabalhador e Natal.

(11) 3627-1919 - (11) 3614-7950

ATENÇÃO

A Secretária de Tecnologia da Informação (STI) comunica que para consulta de processos e peticionamento eletrônico no Portal E-saj, deverão ser utilizados os navegadores Chrome, Internet Explorer 11 ou superior, e Mozila FireFox a partir da versão 52.

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PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
- O que é?
  - Recurso disponibilizado somente para os processos digitais (Lei nº 11.419 de 19/12/2006), o qual possibilita que a petição seja protocolada e enviada por meio eletrônico diretamente ao distribuidor competente ou à Vara em que tramita o processo.
- Como peticionar?
  - - PETIÇÃO INICIAL - Petição Inicial de 1º Grau:
    
        1. Cadastrar dados básicos;
        2. Cadastrar as partes;
        3. Anexar documentos (sempre em PDF). Ao final do peticionamento será apresentada uma tela com os dados do protocolo que serão enviados para o e-mail cadastrado.
    
    - PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA - Petição Intermediária de 1º Grau:
    
        1. Informar processo:
            - Destino;
            - Número do processo;
            - Categoria;
            - Tipo de petição;
        2. Selecionar partes;
        3. Anexar documentos (sempre em PDF).
JEC – PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (CIDADÃO)
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO/REQUISITÓRIOS (PRECATÓRIOS RPV)
- Peticionamento de Incidente
- Petição Diversa no Incidente de Requisitório
HISTÓRICO DE INDISPONIBILIDADE POR MOTIVO TÉCNICO DO SISTEMA DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
- O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diante da eventual possibilidade do sistema de peticionamento eletrônico se tornar indisponível por motivo técnico, disponibiliza nesta área a consulta ao relatório oficial dos períodos em que houve o impedimento do uso do referido sistema.
  
  O Tribunal de Justiça reconhece a validade das informações aqui fornecidas, sendo de competência de cada magistrado deliberar sobre a pertinência de eventual pedido de devolução de prazo a partir das informações prestadas, nos termos do art. 10, § 2º da Lei 11.419/2006 e do art. 8º da Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Acesse o Histórico de Indisponibilidade do Peticionamento Eletrônico
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
- O que é?
  - Tecnologia que permite assinar digitalmente qualquer tipo de documento, conferindo-lhe a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel, assegurando a autenticidade e integridade das informações.
- Como obter?
  - Para obter a certificação digital, entrar em contato com uma das Autoridades Certificadoras autorizadas pelo ICP-Brasil.
RELAÇÃO DE UNIDADES EM QUE TRAMITAM PROCESSOS DIGITAIS
CENTRAL FACILITADORA
- O que é?
  - A Central Facilitadora é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Trata-se de um espaço reservado aos advogados que necessitam digitalizar suas petições físicas para que possam, com a certificação digital, efetuar o peticionamento eletrônico.
- Em qual condição pode ser útil?
  - Para distribuição de peças processuais digitais, nos termos do art. 10, § 3º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
- Onde está instalada?
  - • Nas salas da OAB localizadas nos Fóruns que firmaram convênio, nos termos do art. 24, da resolução nº 551/2011. Para saber os Fóruns que tem Central Facilitadora instalada, consultar a OAB da região.
  - • Nos prédios em que não há Central Facilitadora instalada, o Tribunal de Justiça disponibiliza locais com os equipamentos necessários para o peticionamento eletrônico.
- Qual o horário de funcionamento?
  - Advogados e estagiários com OAB: das 09 às 19 h
LEGISLAÇÃO
MANUAIS
VÍDEO DE APRESENTAÇÃO
- Peticionamento Eletrônico

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO